Número de professores concursados nas redes estaduais é o menor em dez anos, aponta estudo

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Em 2022, o total de docentes contratados superou o de concursados nas redes estaduais pela primeira vez — tendência que se manteve também no ano passado. Em 2023, as redes contavam com 356 mil temporários, contra 321 mil professores efetivos.

De acordo com o estudo, o aumento das contratações temporárias é um dos principais motivos para o crescimento do quadro geral de professores nas redes estaduais nos últimos anos. Entre 2020 e 2023, por exemplo, houve acréscimo de quase 30 mil profissionais no corpo docente das redes. Apesar disso, ao longo da década, o número geral de professores teve redução de 57 mil docentes – movimento alinhado com a diminuição de matrículas da Educação Básica (por conta da dinâmica demográfica brasileira, aumento das taxas de aprovação e redução da evasão escolar).

De acordo com o gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo, a contratação de professores temporários é um elemento importante para garantir que as redes de ensino consigam compor o seu quadro completo de docentes, assegurando que os estudantes tenham aulas de todas as disciplinas. No entanto, esse tipo de contratação deveria ser uma exceção, a ser utilizada em casos específicos previstos na legislação.

— O que vemos é que a contratação tem se tornado a regra nas redes estaduais de ensino. Isso está relacionado com a baixa frequência de realização de concursos públicos para docentes, motivada por diversas questões, como a proibição de novos concursos em decorrência da pandemia, desafios fiscais nos estados e a própria preferência de alguns gestores pelo modelo de contratação mais flexível. Isso pode trazer impactos negativos para a educação, em especial quando se observa que em muitas redes é baixa a qualidade das políticas de seleção, alocação, remuneração e formação para esses profissionais — avalia.

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Natália Fregonesi, coordenadora de Políticas Educacionais do instituto, salienta a baixa frequência de concursos públicos nos últimos anos.

— Com a expansão recente das matrículas em tempo integral (em 2020, o total de matrículas do Ensino Médio em tempo integral era de 13,1%, percentual que passou para 21,1% em 2023) e o início da implementação do Novo Ensino Médio (que aumentou a carga horária diária de quatro para cinco horas), as redes precisam de mais professores, mas a opção foi pela contratação temporária desses profissionais — explica.

O estudo também mostra que a proporção de docentes temporários e efetivos varia de acordo com a Unidade Federativa do país. O levantamento mostra que, em 2023, 14 estados e o Distrito Federal possuíam mais temporários que efetivos.

Nesse cenário, Minas Gerais é o estado com maior porcentagem de temporários na rede estadual, com cerca de 80% dos professores sendo contratados nessa modalidade. A porcentagem também supera os 70% em estados como Tocantins, Acre, Espírito Santo e Santa Catarina.

Já o Rio de Janeiro é o estado com a maior taxa de professores efetivos (96%). Na Bahia, Pará e Rio Grande do Norte, as porcentagens também são elevadas, superando os 90%.

Os dados apontam que, em 2020, a média de idade dos professores temporários era de 40 anos; ante 46 anos, dos docentes efetivos. Além disso, quase metade (43,6%) dos contratados atua há pelo menos 11 anos como professor, indicando que esse tipo de contratação tem sido utilizada não apenas para suprir uma demanda pontual, mas também para compor o corpo docente fixo de algumas redes de ensino.

O levantamento ainda discute os potenciais impactos que vínculos de caráter temporário podem ter na educação brasileira. Uma análise realizada com dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) apontou para uma correlação entre a contratação temporária e uma menor proficiência dos alunos nessa avaliação, tanto na disciplina de Língua Portuguesa quanto em Matemática, mesmo levando em consideração fatores como o nível socioeconômico.

Para Natália Fregonesi algumas hipóteses podem explicar essa opção. A primeira refere-se à pandemia, já que, devido à Lei Complementar nº 173/2020, os estados não poderiam realizar cursos públicos entre 2020 e 2021. Para além disso, ela diz que é bastante provável que esse cenário tenha alguma relação com questões orçamentárias, já que muitos estados estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e não podem mais contratar efetivos. Além disso, professores temporários são mais baratos, já que por vezes têm remunerações mais baixas, não têm os mesmos benefícios que os professores efetivos e não entram no regime de previdência dos estados.

— Outras hipóteses podem ser: dificuldades técnicas das secretarias para a realização de concursos, preferências do gestor por esse tipo de contratação, pela maior facilidade na gestão, e falta de um bom modelo de previsão de demanda futura de professores, fazendo com que as redes não saibam quantos docentes serão necessários a longo prazo e optem por contratar temporários — explica ela.

O modelo de contratação de temporários significa custos menores para estados: na remuneração, há 15 redes em que o salário dos professores temporários, calculados por hora, é menor que o de professores efetivos em início de carreira, chegando a uma diferença de até 140%, no caso de Pernambuco. Nas outras 10 redes analisadas, não há diferença.

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Independentemente dos motivos que levaram a esse cenário de mais temporários que efetivos, Fregonesi ressalta que essa mudança pode trazer impactos para a educação. O estudo mostra que há uma associação entre professores temporários e resultados piores dos estudantes no Saeb.

— Isso, de forma nenhuma, pode ser tratado como culpa do professor. Esses potenciais impactos negativos são reflexos de políticas frágeis de seleção, alocação, remuneração e formação desses profissionais — explica a coordenadora do instituto.

Há outro desafio que diz respeito ao tempo de contratação. Em nove redes estaduais, o tempo de contrato de professores temporários é de apenas 24 meses, ou seja, os docentes têm que passar por um processo constante de seleção a cada dois anos e, em muitos casos, eles não são remunerados no intervalo entre os contratos.

— É preciso aprofundar os diagnósticos sobre as razões desse fenômeno em cada localidade e avaliar de forma ampla os seus impactos. Nesse sentido, é essencial avançar a discussão em duas frentes: aumentar a frequência de realização de concursos e, sobretudo, a qualidade deles, com a melhoria dos instrumentos de seleção e a inclusão de provas práticas; e o investimento em políticas de valorização e profissionalização dos docentes temporários. Tanto as redes municipais e estaduais, como também o Ministério da Educação precisam olhar com mais atenção para essa temática — conclui o outro coordenador da instituição, Ivan Gontijo.