Foto: Leonardo Duarte/Secom-ES
O governador Paulo Hartung sancionou, nesta terça-feira (28), a Lei que institui o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), durante encontro com 56 prefeitos e seus secretários municipais de Educação, no Palácio Anchieta, em Vitória.
Na oportunidade, foram anunciadas ações para o desenvolvimento do Pacto, como financiamento de R$ 200 milhões, por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para construção de creches em todo o Estado, disponibilizando assim mais vagas aos estudantes capixabas.
“O nosso Pacto quer tratar a melhoria da aprendizagem dos estudantes desde a creche até o 9º ano do Ensino Fundamental. Essa é uma proposta estruturante para que todos possam colaborar, estado e municípios. Precisamos reconhecer que avançamos nas duas últimas décadas, mas ainda estamos muito aquém do ideal, temos que assumir o compromisso de promover as pessoas. A escola precisa ser uma ferramenta de emancipação humana para que o indivíduo possa progredir”, ressaltou o secretário de Estado da Educação, Haroldo Rocha.
“O que podemos observar é que há um desafio que está associado à expansão da oferta de vagas para crianças de 0 a 3 anos, há uma necessidade de expansão dos investimentos em infraestrutura, para garantir a ampliação do acesso. O mesmo já não é válido para as demais faixas etárias, que carecem de investimentos de outra natureza, ou seja, na melhoria da qualidade do ensino”, observa o secretário.
Durante o evento, o secretário anunciou que o Governo Estadual está viabilizando o financiamento de R$ 200 milhões, por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para que sejam construídas e equipadas creches em diversos municípios. Um planejamento já está sendo executado, paralelamente ao trabalho de adesão dos municípios ao Pacto, para que possam ser otimizados esses recursos. A previsão é que até o final deste ano sejam direcionados os recursos às cidades.
Também foi anunciado na solenidade que será enviado para Assembleia Legislativa do Estado um novo projeto de lei que prevê adicionar o desempenho dos municípios na área da educação como um dos elementos do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Governo do Estado divide entre os 78 municípios 25% do ICMS arrecadado.
Paebes 2016
O secretário de Estado da Educação, Haroldo Rocha, apresentou os dados com o desempenho dos estudantes do Ensino Fundamental em 2016, por meio do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes).
Em Língua Portuguesa, a proficiência média dos alunos da 4ª série/5º ano na rede estadual atingiu 214,6 e a municipal foi de 207,6, sendo na escala considerada como proficiente. Já os estudantes da 8ª série/9º ano da rede estadual atingiram a média de 248,7 e os da rede municipal 248,4, quase atingindo a escala de avançado que é a partir de 250.
Em Matemática, a proficiência média dos estudantes da 4ª série/5º ano na rede estadual foi de 224,2 e da rede municipal 218,3, também sendo considerado proficiente. Já os estudantes da 8ª série/9º ano da rede estadual atingiram a média de 253,3 e os da rede municipal 251,8, alcançando a escala de nível avançado.
“Percebemos que houve um aumento e uma pequena melhora na aprendizagem dos estudantes das redes municipais e estadual. Mas essa melhora ainda está lenta e o Pacto vem para acelerar esse crescimento. O que estamos propondo é simples e objetivo, é que juntos possamos utilizar os recursos da melhor forma em que o objetivo principal seja a melhoria da aprendizagem dos estudantes. Com a aplicação do Paebes será possível enxergar as redes e direcionar os recursos de acordo com as necessidades de cada escola”, destacou o secretário.
Sanção da lei
Com a nova Lei, sancionada pelo governador Paulo Hartung nesta terça-feira (28), para dar maior agilidade e eficiência das atividades desenvolvidas pelo Pacto, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) fica autorizada a firmar acordos de cooperação técnica e financeira com os municípios capixabas, com instituições de ensino superior públicas, privadas e fundacionais, organizações da sociedade civil e outros entes federativos.
Além disso, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes) fica autorizada a conceder bolsa de pesquisa e de extensão tecnológica a servidores públicos ou não, com o objetivo de realizar pesquisas e ministrar treinamentos e capacitações das equipes da Secretaria de Estado da Educação e dos técnicos e professores da rede municipal de ensino, para os fins da execução das ações de cooperação técnica no Pacto.
Também será criada uma estrutura organizacional básica da Sedu, a Unidade de Fomento à Colaboração para Aprendizagem no Espírito Santo, para coordenar em nível estadual as ações do Pacto.
O governador Paulo Hartung explicou que o Poder Executivo Estadual foi buscar no Ceará exemplo de aprendizado e qualidade educacional na área púbica. Hartung ressaltou a importância dos avanços nas obras que estão em andamento no Estado para modernização da infraestrutura, mas afirmou que o maior diferencial competitivo é a qualificação da população.
"Fomos buscar essa experiência bem sucedida no Ceará que demonstrou que com gestão é possível. Infraestrutura é bom, mas infraestrutura econômica é apenas um elemento de competitividade e não é o mais importante. O mais importante é melhorar a qualificação para nossa juventude. Quero propor a melhoria da educação em terras capixaba seja uma busca permanente com participação de nossos prefeitos, empresários e lideres para podermos escrever uma outra história da educação pública em nosso país", disse o governador.
Paes
A melhoria dos indicadores educacionais dos estudantes da educação básica no Espírito Santo, envolvendo domínio de competências como leitura, escrita e cálculo adequado à sua idade e nível de escolarização, é o principal objetivo do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes).
A proposta do Paes é implantar ações envolvendo a união de esforços entre Governo do Estado, as prefeituras municipais, a sociedade civil e a iniciativa privada, com ações focadas nas salas de aula, que resultem em avanços significativos de aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental.
As principais metas do Pacto são que 100% dos municípios façam a adesão até o final de 2018 e que as metas do Plano Estadual de Educação também sejam alcançadas.
O Pacto está estruturado em três áreas de atuação: Apoio à Gestão – que envolve a instituição formal do Pacto e a estrutura necessária para o seu funcionamento; o Fortalecimento da Aprendizagem – que se relaciona à padronização de currículo e material didático no ensino fundamental, formação de professores e gestores escolares, monitoramento/avaliação da aprendizagem, estímulo e valorização da produção literária local e leitura dos estudantes e incentivos à melhoria de resultados nas redes de ensino; e também a Infraestrutura e Suporte – que propõe estratégias para suprir demanda por educação infantil e organização das redes visando otimização de recursos e potencialização de resultados.
O evento
Estiveram presentes no evento, na manhã desta terça-feira (28), além de 56 prefeitos de diversos municípios capixabas e secretários municipais de Educação, o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Dalton Perim, a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-ES), Adenilde Stein Silva, o deputado e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Rodrigo Coelho, dentre outras autoridades.
Na solenidade, as estudantes da Escola Viva Joaquim Beato, na Serra, Emily Macedo da Silva, Fernanda Rodrigues e Fernanda Almeida Ramos, falaram sobre a experiência de estudar em tempo integral. Além disso, o coral “Cantando e Aprendendo”, da Escola Estadual Boa Vista, de Cariacica, se apresentou para os presentes.