Dívida dos estados: analistas dizem que juro menor em troca de ensino técnico pode ser um 'tiro n'água'

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com um grupo de governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) para tratar do tema. Analistas, porém, ainda têm dúvidas sobre a eficácia da medida e ressaltam o custo para a União.

Atualmente, as dívidas dos estados são corrigidas por IPCA mais 4% ao ano ou pela Taxa Selic, o que for menor. Os estados haviam sugerido uma atualização de 3% ao ano, mas a proposta foi considerada inviável. Segundo o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, os valores serão corrigidos pelo IPCA, mas quanto mais o estado aplicar em aumento de vagas, menor a taxa de juro real.

Quem empregar 50% dos recursos poupados na renegociação em ampliação de matrículas no ensino médio técnico terá a dívida corrigida por IPCA mais 3% ao ano. Quem conseguir destinar 100% do dinheiro poupado para este fim terá ajuste de IPCA mais 2% ao ano (veja detalhe no box ao lado). O objetivo é chegar a 2030 com mais de três milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico.

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Os estados do Cosud têm saldo devedor acumulado de R$ 740 bilhões. São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais respondem por 90% do estoque da dívida, com total de R$ 660 bilhões.

Haddad afirmou que enviará em até 60 dias um projeto de lei ao Congresso que engloba tanto o novo modelo do regime de recuperação fiscal (RRF) quanto o programa Juros por Educação. Ele explicou que, embora estejam aglutinados em um mesmo projeto, não será necessário estar em recuperação fiscal para aderir ao modelo de incentivo à criação de vagas no ensino médio técnico:

— Vai ser um projeto só. O da RRF já está muito adiantado, porque ele seria encaminhado no ano passado.

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Perguntado a respeito da hipótese de estados oferecerem ativos como empresas estatais para abater dívidas, Haddad disse que poderá ser uma possibilidade. Uma proposta em discussão no caso de Minas Gerais era o governo assumir o controle da Cemig, que o governador Romeu Zema pretendia privatizar.

— Não vai ser obrigatório, mas o estado que porventura tiver um ativo precificável que possa ser entregue em pagamento da dívida vai ter um bônus na taxa de juros. Entrega, abate a dívida e ganha um bônus na taxa de juros. É um estímulo grande, porque é uma forma de valorizar o ativo — afirmou o ministro.

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A ideia do regime de recuperação fiscal é que os estados tenham acesso a benefícios, como suspensão do pagamento da dívida, desde que adotem ações de controle de gastos. Atualmente, Goiás, Rio e Rio Grande do Sul estão no RRF. Minas teve seu pedido de adesão aprovado, mas trabalha no seu plano de recuperação. O atual modelo não agrada aos governadores, segundo Zema:

— Nossos estados hoje carecem de investimentos de infraestrutura principalmente, e se Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul pararem de exportar, de produzir, o Brasil inteiro será prejudicado.

Após a reunião, Zema disse que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir prorrogação no prazo para que o estado volte a pagar a dívida, que já passa de R$ 170 bilhões. A liminar expira no dia 13.

O vice-governador do estado, Matheus Simões, disse que Minas já tem cem mil alunos matriculados no ensino técnico e que tem receio de ser penalizado “por ter feito o dever de casa antes”.

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O governo de Minas esperava que a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fosse adotada. Ela previa desconto em caso de pagamento à vista. Ontem, Pacheco cobrou celeridade do governo:

— Na próxima semana, vamos buscar ter o equacionamento, e é pedido ao governo federal que não se leve um prazo de 60 dias, se tenha um prazo mais curto, de dez dias talvez, para poder apresentar o projeto de lei ao Senado.

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O governador do Rio, Cláudio Castro, disse que a renegociação é necessária para que os estados que estejam passando por aperto fiscal entreguem políticas públicas e de bem-estar social. Segundo Castro, o Rio já pagou pagou R$ 153 bilhões em dívidas à União desde 1997 e ainda deve mais R$ 188 bilhões:

— É fundamental que a renegociação aconteça para que os estados não virem meros pagadores de folha de pagamento e consigam entregar serviços públicos de qualidade.

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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, considerou a proposta um avanço, mas tem dúvidas sobre como vai funcionar:

— Somente nos próximos dias teremos uma melhor noção dos impactos efetivos que essa medida terá. Além de evitar que, em cinco ou dez anos, os estados estejam aqui pedindo nova negociação e novo encaminhamento.

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A capacidade de investimento também foi citada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que afirma pagar R$ 21 bilhões em dívidas com a União no ano.

— Temos um estoque de dívida que vem crescendo, e isso vem subtraindo capacidade para fazer investimento — afirmou Tarcísio, que se disse otimista de “chegar a uma negociação que vai ser concluída e encaminhada ao Congresso.”

Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, a proposta do governo é positiva, mas há risco de reduzir o custo da dívida sem contrapartida efetiva. Até agora não está claro como será feita a verificação dos objetivos e quem vai coletar as informações. Ele cita ainda a falta de espaço fiscal para a União abrir mão dos recursos:

— O programa precisará ser muito bem calibrado e desenhado, sob pena de se ter um tiro n’água ou, pior, um mero perdão de dívida sem contrapartidas claras.

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Para Tiago Sbardelotto, economista da XP, a proposta não resolve problemas crônicos de finanças públicas de estados muito endividados, com elevadas folhas de pagamento e previdência. O risco, diz, é que o país repita a experiência negativa de 2014, quando os estados renegociaram juros e, com mais recursos em caixa, contraírem outras despesas:

— A tendência agora tende a ser a mesma. E aí você tem uma piora da situação da União sem que os estados melhorem (as contas públicas).