PALAVRA-CHAVE BUSCADA
2085 resultados encontradosTipo de Documento
ITENS DO OBSERVATÓRIO
Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb
- 26/12/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
podem ser suspensas. "A sanção presidencial ao projeto representa um importante avanço da legislação no sentido de tentar assegurar de modo perene o repasse de recursos para os fins atinentes ao desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais que a operacionalizam", informou o Palácio do Planalto.
Especialistas criticam fim de pisos para saúde e educação, mas defendem melhorias
- 24/02/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
de forma integrada pelos três níveis de governo, haverá um jogo de empurra - o Estado não aplica recursos para forçar o município e a União a entrar, e vice-versa. Logo, é preciso ter um contrato de que todos vão entrar com a sua parte no financiamento do sistema. Mas o modelo precisa de aprimoramento? O primeiro problema da legislação brasileira está na forma
Podcast discute cotas para mulheres nestas eleições e machismo nos partidos
- 22/09/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
que anistiou partidos que descumpriram a reserva de recursos em 2020 e os buracos na legislação que prevê peso duplo para a votação recebida por mulheres e negros na distribuição do fundo partidário —e como isso prejudica principalmente mulheres negras. Ouça o episódio: Participam do podcast a candidata à Presidência Simone Tebet, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF
Convocada nova gráfica para impressão do Enem 2019
- 29/04/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
da legislação vigente, já que não haveria tempo hábil para iniciar um novo processo licitatório. Ainda de acordo com o órgão, a medida está em conformidade com os ditames estabelecidos na Lei nº 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A convocação da nova empresa que fará
Fundeb: Entidades criticam inclusão de escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S
- 11/12/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
fundamental e médio – a atual legislação do Fundeb permitia o repasse apenas para educação infantil e pré-escola. A emenda foi proposta pela deputada federal Soraya Santos (PL-RJ). Para ela, essas escolas prestam "um grande serviço para a população". Já a emenda que favorece as entidades do Sistema S era de autoria da deputada Luísa Canziani (PTB-PR). "A maioria
Nota do Enem é aceita para ingresso em 27 universidades de Portugal
- 17/10/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
superior portuguesas que aceitam o Enem. As instituições portuguesas que usam o exame podem definir qual será a nota de corte para o acesso dos estudantes brasileiros aos cursos ofertados. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável
Inep exclui microdados do Censo Escolar e do Enem e oculta informações do sistema
- 21/02/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
dos microdados, de forma a agregar ou retirar variáveis que favoreciam a reidentificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos disponíveis. As mudanças anunciadas fazem parte de um trabalho desenvolvido para adequar os processos e produtos do Instituto às normas da legislação. Nesse sentido, a Autarquia continuará a promover pesquisas
Enem: Escola Sem Partido quer tirar direitos humanos da redação
- 18/07/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
. "Os dois possivelmente terão opiniões contrárias, mas consideradas politicamente corretas para as doutrinas praticadas", afirma o advogado. Segundo Miguel Nagib, o termo direitos humanos no edital do Enem por si só já fere os direitos humanos. “O candidato não é obrigado a concordar com a legislação brasileira, ele só não pode incitar ao crime”. (Miguel Nagib
Governo Bolsonaro quer barrar reajuste de 33% no piso de professores
- 24/01/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
na quarta-feira (19), a justificativa de que há uma lacuna de legislação não se sustenta.
Gestão Escolar
- 15/04/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
autoestima e tristeza aparente. "Esses são alguns comportamentos que podem apontar para o quadro de um aluno que seja vítima de bullying". O que diz a legislação Nos últimos anos, a discussão sobre o bullying passou a fazer parte da esfera jurídica. Hoje, no Brasil, existem duas leis (13.663/2018 e 13.185/2015) com o objetivo de conscientizar as pessoas e prevenir
Militarização das escolas públicas: soldado ou cidadão?
- 29/04/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
para quê? A saber, a legislação educacional brasileira é outro aspecto que tem orientado o debate sobre as escolas cívico-militares. Aliás, um argumento usado por críticos do modelo é o de que ele contraria a legislação educacional brasileira. A Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Plano Nacional
Como PEC dos precatórios pode prejudicar professores da rede pública?
- 28/10/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
(Fundeb). Pela legislação, o governo federal deveria fazer uma complementação ao salário dos professores da rede pública por meio do Fundef. Alguns Estados e municípios, no entanto, processaram a União alegando que o cálculo usado por ela para fazer os repasses era incorreto, ocasionando prejuízos. Os casos foram levados ao Supremo Tribunal Federal (STF
Gestão Escolar
- 15/01/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
que aquilo que se espera realmente aconteça. Desconfio que, de maneira geral, o caminho que nós, gestores, encontramos para implantar a democracia na escola passa por aquilo que é previsto na legislação e por outros mecanismos que instituímos a fim de superar dificuldades específicas das nossas realidades. Na escola em que eu trabalho, nós viramos o jogo a partir da compreensão
“O debate ideológico precisa estar separado da escola”, diz ministro Mendonça Filho
- 08/05/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
” Outro assunto abordado pelo encarregado do Ministério da Educação (MEC) foi a antecipação do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para estados e municípios para o cumprimento do piso nacional salarial dos professores. Segundo a legislação, a União deve complementar as verbas
Gestão Escolar
- 23/02/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
– com dicas de atitudes acolhedoras – e emissão de certificados. Matrículas e certificados Mesmo com falta de documentos, a legislação brasileira assegura acesso de estudantes imigrantes à Educação, em patamar de igualdade. Para a matrícula, é possível deparar-se com três situações: 1. Estudante com Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) O número do RNE deve ser
SP tem mais de 6 mil faltas de professores por dia em escolas municipais
- 28/09/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
municipal tem hoje cerca de 1 milhão de alunos, entre 6 meses e 15 anos. Problemas psiquiátricos, doenças graves e/ou decorrentes do exercício profissional e acidentes de trabalho são alguns dos diagnósticos médicos que tiram os professores da sala de aula. Segundo a prefeitura, metade das faltas se dá por licença. Há ainda as licenças previstas na legislação
Por uma educação antirracista
- 28/10/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
a frequentar a escola nos EUA. Contudo, penso que dois outros fatores devem ser ressaltados. Primeiro, a legislação que previu a obrigatoriedade de ensino dessas disciplinas carece de sanção ao seu descumprimento, consequentemente, embora o rico arcabouço normativo disponível, a ausência de uma resposta à conduta omissiva faz das normas letras mortas ao destinatário
Mesmo após crise gerada por pandemia, Brasil terá 10 milhões de desempregados, dizem economistas
- 23/07/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), um outro fator que pesa para que o desemprego estrutural do país seja tão elevado é a rigidez da legislação trabalhista brasileira. "Temos um mercado de trabalho muito engessado. Apesar de termos tido uma reforma trabalhista recente, que tentou flexibilizar as relações de trabalho, elas continuam muito rígidas
Já acabou, Jéssica?: jovem abandonou estudo e caiu em depressão após virar meme
- 01/09/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
apontou que impedir a divulgação de fatos ou dados verídicos pode ferir a liberdade de expressão. Mas o STF destacou também que possíveis excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, com base em parâmetros constitucionais e na legislação penal e civil. A expectativa dos advogados de Lara
Gestão Escolar
- 24/07/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
de São Paulo. A legislação brasileira assegura o direito de imigrantes de frequentarem a escola mesmo sem documentação de identidade e sem comprovante de residência. “Uma vez que podem ser oriundos de famílias em situação de refúgio e que podem ter saído de seus países de origem sem documentos, esses alunos têm o seu direito garantido”, explica o NINC