Qualidade e baixos salários são os principais problemas da educação no país para os brasileiros

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As informações disponíveis em avaliações internacionais e nacionais corroboram a análise, já que expõem uma progressão lenta do aprendizado. Nas provas do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), o país pulou, em leitura, de 396 pontos, em 2000, para 413, em 2018. Já em matemática, foi de 356, em 2003, para 384, em 2018. Houve avanço, é verdade, mas os brasileiros ainda estão no último pelotão.

Essa situação não tem apenas efeito negativo na vida de milhões de estudantes, que veem seus sonhos ameaçados ou frustrados (leia texto na página ao lado). Para o país, as consequências também são devastadoras. Em 2018, o economista e pesquisador Eric Hanushek, da Universidade de Stanford, projetou que, se todas as crianças brasileiras completassem o ensino básico em escolas com um mínimo de qualidade, o aumento de produtividade elevaria de forma acentuada o Produto Interno Bruto (PIB), e os salários cresceriam em até 30%.

Ao vocalizar o diagnóstico sobre as dificuldades, a população também expõe o agente que considera mais responsável pela situação: quase metade aponta o Ministério da Educação, enquanto 28% citam os governos locais (estaduais e prefeituras). A execução das políticas públicas de educação envolve os três entes. A Constituição estabelece que os municípios cuidam da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental, enquanto estados ficam com a segunda fase do fundamental e, prioritariamente, o ensino médio. A parcela da União é coordenar todo o sistema, inclusive por meio de financiamento, além de gerir as universidades federais.

No governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, a atuação do MEC é alvo de intensas críticas feitas por instituições ligadas à educação. Nos últimos quatro anos, a rotatividade de ministros foi alta — Victor Godoy é o quinto a ocupar o cargo, em uma lista que teve Ricardo Vélez, Abraham Weintraub, Milton Ribeiro, além da passagem relâmpago de Carlos Decotelli. Para o piorar o descompasso com o que as entidades avaliam como o caminho correto para o setor, a pandemia levou ao fechamento de escolas e, sem uma atuação incisiva do governo federal para atenuar a adversidade, a recuperação dos conteúdos tem sido desigual, com estados e municípios sem o devido apoio. No combate à evasão, a situação se repete.

A saída, segundo a diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Claudia Costin, passa por “estratégias importantes” que já foram criadas no Brasil. Ela cita a criação de uma Base Nacional Comum Curricular (“todos os países entre os 40 melhores do Pisa têm um currículo nacional”); a aprovação da Base Nacional Comum para Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica; e, por fim, a mudança do ensino médio.

Para cumprir a meta de preparar o aluno para o mercado de trabalho, não basta apenas ensinar um ofício, afirmam especialistas. O ensino técnico é um dos cinco itinerários formativos do Novo Ensino Médio.

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Nesse modelo, são 1.800 horas de formação básica (em todas as disciplinas) mais 1.200 horas de itinerários formativos, em que os estudantes poderão escolher entre disciplinas eletivas, aprofundamento de uma das áreas de conhecimento e projetos em que os professores trabalham competências socioemocionais.

O modelo é defendido por entusiastas como flexível e com potencial de aumentar o interesse dos jovens. Mas críticos afirmam ser necessário não descuidar dos conteúdos de formação, em especial no caso dos mais alunos pobres.

— Se você acha que uma reforma fica de pé sozinha, é um engano. Se caminharmos de forma desorganizada, desarticulada, sem apoios financeiro e técnico, não teremos o Novo Ensino como foi concebido — avalia Vitor de Angelo, secretário estadual de Educação do Espírito Santo e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação.

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O gestor aponta duas frentes. Falta ao Brasil um programa federal robusto para diagnosticar quais são os grandes gargalos da implementação. Além disso, diz o secretário, os estados não têm apoio efetivo para ampliar o ensino integral — outro objetivo do programa.

O Brasil teve, em 2021, quase 1,9 milhão de matrículas em ensino técnico. Em 2014, quando o país tinha 1,8 milhões de estudantes na modalidade, o Plano Nacional de Educação (PNE) estipulou que precisaria passar de 5 milhões.

— A questão-chave é saber as novas configurações do mercado de trabalho. É preciso formar um técnico profissional que aprenda a aprender. Na sociedade do conhecimento, as pessoas precisam de adaptabilidade. Quem se forma hoje provavelmente não trabalhará mais com a mesma coisa daqui a 10 anos — afirma o superintendente executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques.

O GLOBO convidou o Todos pela Educação para elaborar uma lista de medidas que devem ser adotadas pelo próximo governo com base no documento Educação Já, uma colaboração de mais de 60 fundações, institutos, ONGs e especialistas.

O que fazer: Nos últimos anos, o MEC e suas autarquias passaram por um enfraquecimento institucional. A educação ganha com soluções colaborativas de diferentes esferas do poder público e da sociedade. O MEC precisa de planejamento claro, estrutura funcional, processos ágeis e acompanhamento frequente de suas ações. Um dos focos deve ser o avanço do financiamento, com transparência, para apoiar os entes subnacionais mais pobres.

O que fazer: os desafios já eram gigantes antes da pandemia. Agora são ainda maiores. Os focos devem ser: enfrentar a evasão/abandono escolar; apoiar a saúde mental de estudantes e profissionais; superar lacunas de aprendizagem. O MEC deve estabelecer, em parceria com estados e municípios, uma política de recuperação, com ênfase nas regiões e territórios mais pobres.

O que fazer: não há Educação de qualidade e com equidade sem professores bem preparados. O MEC deve fortalecer cursos superiores de pedagogia e licenciaturas. Além disso, deve oferecer orientação e apoio às secretarias de Educação na valorização e fortalecimento da profissão docente.

O que fazer: várias pesquisas já mostraram os impactos positivos de políticas voltadas para a primeira infância. Esse investimento é uma forma de interromper o ciclo intergeracional de pobreza, garantir mais saúde e bem-estar, mais renda e menos desigualdade. Vários ministérios têm ações voltadas para crianças pequenas. Governo deve criar uma secretaria nacional que assegure a articulação de todas essas iniciativas. Na educação, o MEC de ser responsável por estimular estados e municípios a cooperarem para expansão e qualificação da educação infantil.

O que fazer: mesmo antes da pandemia, mais da metade das crianças brasileiras não era alfabetizada na idade certa. Apesar dessa situação crítica, há experiências nacionais que mostram como é possível avançar de forma significativa. O MEC precisa oferecer apoio para acelerar a expansão das políticas em regime de colaboração no Brasil, com inspiração no que foi feito no Ceará.

O que fazer: os anos finais do fundamental são marcados por baixos níveis de aprendizagem e trajetórias irregulares. Esses problemas atingem com mais intensidade negros e os mais pobres. Escolas são vistas como distantes da realidade dos adolescentes. O MEC deve ter programa específico que dê apoio financeiro e técnico às secretarias de Educação para que façam diagnóstico dos desafios e criem uma estratégia de mudança. Por fim, a expansão da carga horária deve receber prioridade.